31 de ago de 2015

OPINIÃO


J. R. Guzzo: Um Brasil que nunca existiu até agora..

Publicado na versão impressa de VEJA

J. R. GUZZO

O Brasil pode estar ganhando muito mais do que perdeu com a descida da Petrobras aos nove círculos do inferno para onde foi arrastada durante os três últimos governos da República. Nunca se roubou tanto da brava gente brasileira, embora se tenha roubado sempre ─ e provavelmente se continuará roubando enquanto o país, na prática, for propriedade do “Estado” e obedecer à sua regra número 1, pela qual é obrigatório, para quem quer produzir alguma coisa, pedir licença a quem não produz nada.

Mas há sinais concretos de que o espetacular surto de corrupção dos últimos anos, quando nossos atuais governantes decidiram transformar o uso privado do patrimônio público em programa, método e sistema de administração, está oferecendo uma oportunidade inédita ao Brasil do futuro ─ a de deixá-lo mais resistente do que jamais foi às epidemias de criminalidade oficial causadas pelos que mandam no governo, dentro e em volta dele, e que agora chegaram ao seu grau de intensidade máxima.

Essa recompensa será a passagem do país a uma situação até agora praticamente desconhecida na história brasileira: a de funcionamento pleno de um estado de direito no território nacional. O trabalho para isso está sendo feito numa modesta jurisdição local, a de Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara da Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Ninguém está dizendo aqui que o Brasil perdeu pouco, porque a verdade é que perdeu muito. Provavelmente nunca se saberá ao certo ─ a conta começa num número mínimo de 6 bilhões de reais, estimativa oficial da própria Petrobras para o prejuízo sofrido com esse redemoinho de corrupção que a empurrou para o precipício, e vai até cifras não mapeadas pela aritmética comum.

Mas, por maior que seja a perda, sempre será apenas dinheiro ─ e a sabedoria popular diz que tudo o que pode ser pago com dinheiro é barato. Caras, mesmo, são aquelas coisas que o dinheiro não consegue comprar. Uma das mais preciosas é a segurança trazida pelos regimes em que o cidadão vive, no dia a dia da vida real, sob o comando da lei. Não é possível haver civilização se não há estabilidade, e não é possível haver estabilidade sem um sistema judicial que funcione com clareza, para todos e durante o tempo inteiro. Onde a aplicação da lei é incerta, não há lei. Onde não há lei, não pode haver liberdades públicas ou indivi­duais, nem igualdade entre as pessoas, nem proteção verdadeira aos direitos de ninguém; não pode haver democracia.

O esforço do juiz Moro no processo do petrolão, junto com os procuradores federais e os agentes da PF, está colocando a sociedade brasileira sob o império da lei ─ the rule of law, como se diz no direito público dos Estados Unidos e da Inglaterra. Isso não tem preço. A força que realmente sustenta os procedimentos da Justiça Federal na Operação Lava-Jato é a obediência permanente à letra da lei por parte dos responsáveis pelo processo. Não adianta nada buscar a justiça se não há nessa busca o respeito às leis em vigor no país. Elas são as únicas que existem, e é com elas que o Poder Judiciário tem de trabalhar; combater a impunidade não autoriza ninguém a passar por cima do direito de defesa, da obrigação de provar claramente cada acusação feita e de qualquer regra escrita nos códigos da Justiça penal.

Agir dentro da lei ─ é o que o Judiciário federal está fazendo, e é por isso, justamente, que sua conduta está sendo tão decisiva para o avanço do estado de direito no Brasil de hoje. Os fatos, aí, são perfeitamente claros. Todas as decisões do juiz Moro, sem nenhuma exceção, estão sujeitas ao julgamento de tribunais que ficam acima dele; os advogados dos acusados têm o direito de recorrer a essas autoridades superiores contra qualquer dos seus despachos, e vêm fazendo isso desde que o processo começou. Em praticamente todos esses recursos as decisões de Moro foram confirmadas.

Seu trabalho está sendo vigiado o tempo todo pelos 27 desembargadores das oito turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, mais os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e, no fim da linha, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele despacha sob o olhar direto dos onze procuradores federais e dez delegados da PF, pelo menos, que dão expediente na Operação Lava-Jato ─ ao todo, contando com ele próprio, um exército de 93 pessoas. O que mais estaria faltando?

O processo do petrolão, na verdade, é o exato contrário do que têm afirmado desde o começo muitos dos advogados que lideram a defesa ─ mais, naturalmente, o governo e todo o seu sistema de apoio. Sua ideia-mãe, com variações aqui e ali, é que Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal estão criando um “regime de exceção” no Brasil, um “estado policial” que nega o direito de defesa, persegue cidadãos sem culpa formada, age com crueldade e prepara um golpe para a “volta da ditadura”. Estariam mancomunados para tirar a liberdade de empreiteiros de obras, diretores da Petrobras, doleiros, o tesoureiro nacional do PT e quem mais estiver sendo investigado por corrupção na Justiça Federal do Paraná. Como assim? Ninguém explica, pois não dá para explicar como seria possível montar uma conspiração secreta com a participação de quase 100 pessoas sem que ninguém falasse nada.

É incompreensível, também, alegar arbitrariedade, violência contra os acusados ou descaso com a produção de provas quando nada menos que 28 cidadãos, todos altamente postados na vida, concordaram até agora, com a plena assistência de seus advogados, em confessar suas culpas, devolver dinheiro ganho ilegalmente e denunciar cumplicidades nos delitos que praticaram. Réus já receberam sentenças das quais não vão apelar. Mais: a “delação premiada”, que levou os envolvidos a colaborar com a Justiça para aliviar suas penas, só existe porque foi criada por lei. Não é uma lei da “ditadura” ou do ex-­presidente Fernando Henrique ─ é a Lei 12850, sancionada em 2013 por ninguém menos que a própria presidente Dilma Rousseff, que ainda na campanha eleitoral do ano passado a apresentava como uma das suas grandes realizações e hoje se diz indignada com ela.

Uma discreta informação surgida no noticiário recente talvez seja a comprovação mais luminosa, pois também é a mais simples, da mudança real que o avanço do estado de direito está produzindo no Brasil. O empresário Emílio Odebrecht, segundo a notícia, queixou-se aos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique, em conversas particulares, por não estar conseguindo fazer nada pela libertação de seu filho Marcelo, acusado de corrupção na Petrobras e preso há dois meses em Curitiba. Lula e FHC disseram-lhe palavras de consolo ─ e isso foi tudo que puderam fazer. Não é preciso pensar mais do que dois minutos para ver que a ação da Justiça está fazendo aparecer um país que jamais existiu antes por aqui.

A Odebrecht é o quarto maior grupo empresarial do Brasil; faturou perto de 34 bilhões de dólares em 2014, emprega cerca de 170 000 pessoas diretamente e influi nos negócios de centenas de outras empresas. Desde quando um dos empresários mais potentes do Brasil, íntimo do primeiríssimo escalão do poder, fala com dois ex-presidentes da República e não consegue tirar o próprio filho da cadeia? Não é assim que este país vem funcionando há 500 anos. Temos leis que não acabam mais ─ mas para que servem se não são aplicadas sempre, por igual e para todo mundo? A Rússia comunista também tinha belíssimas leis ─ previam até a liberdade de imprensa, o voto livre e a independência de poderes. E daí? Lei não é justiça.

Só poderá haver esperança de uma sociedade justa se estiver em funcionamento genuíno um sistema judiciário independente, previsível e capaz de aplicar a lei sempre da mesma maneira ─ e em que os donos do poder não possam demitir os juízes que os incomodam. É o que está acontecendo no petrolão. Marcelo Odebrecht não está preso porque é rico e preside uma empresa gigante. Está preso porque a Justiça, com apoio em fatos, investiga quanto ele está devendo ao Código Penal.

O tiroteio disparado contra Sérgio Moro é uma das mais agressivas campanhas em favor da negação da Justiça que o Brasil já conheceu. É também a comprovação de quanto a ideia de viver sob o império da lei é inaceitável para as forças que mandam na vida pública brasileira. Trata-se do condomínio formado por coronéis da política, que operam nas grandes capitais e andam de jatinho, mas continuam dentro do seu carro de boi mental de sempre, por empresas que vivem de fazer negócios com o governo e por toda a extensa população de parasitas cujo bem-estar material depende, de um jeito ou de outro, da máquina pública. São representados hoje, melhor do que nunca, pelo governo do PT, seu aliado, sócio, protetor e protegido ─ e para manterem o fazendão que chamam de “Estado” estão convencidos de que tudo serve.

Vale, por exemplo, dizer que o combate à corrupção na Petrobras está fazendo o Brasil perder “1% do PIB”, como descobriu a presidente Dilma. A Lava-Jato não pode “paralisar” a economia brasileira, dizem lideranças do PT e do governo ─ por essa maneira de ver as coisas, a economia só crescerá se a ladroagem estiver liberada. A delação de um dos acusados, algum tempo atrás, foi vista como uma manobra internacional para “prejudicar a viagem da presidente aos Estados Unidos”. O ex-presidente Lula compara o combate judicial à corrupção com a perseguição aos judeus na Alemanha nazista.

Vale tudo, também, na tentativa permanente de denunciar o juiz, procuradores e policiais que investigam o petrolão como delinquentes dispostos a violar a lei para satisfazer a “opinião pública”. Personalidades tidas como juristas de elevado saber mostram-se tão convencidas de suas próprias certezas que não pensam mais direito no que estão falando. Uma delas, recentemente, sustentou que o juiz Moro é “um cidadão do sul com volúpia para prender pessoas” ─ e que as confissões dos acusados estão sendo feitas “sob tortura”.

No seu entender, o sujeito que “está acostumado com um bom padrão de vida e é posto numa sala que não tem nem privada”, como ocorre com os empreiteiros e barões da Petrobras presos em Curitiba, “está sendo torturado”. Para aperfeiçoar seu argumento, disse que um preso é um preso, e outro preso é outro preso. “Se você viveu numa favela”, comparou, dá para aguentar uma cela miserável; com um doutor já não é a mesma coisa. Que mais seria preciso para comprovar a angústia do Brasil velho com a mudança ora em execução pela Justiça Federal?

O autor desses pensamentos, enfim, parece ter falado por todos os que combatem os processos do petrolão ao afirmar que “nem no tempo da ditadura” houve tanto desrespeito à lei numa investigação criminal. É mesmo? Se os que dizem isso tivessem um dia levado um bom inquérito policial-militar no lombo, notariam bem depressa as diferenças entre uma época e outra; saberiam, também, que uma cela no DOI­-Codi não tem absolutamente nada a ver com o xadrez da PF de Curitiba.

É um bom sinal para o Brasil que, após um ano inteiro de esforço, tenha dado resultado zero a tentativa de demonstrar que não há corrupção no governo, ou só um pouquinho, e que tudo não passa de uma armação contra os interesses populares. A campanha fracassou porque sempre foi uma missão impossível ─ pretendeu convencer a maioria da população a acreditar que os reis não estão nus, e essa não é uma opção disponível. O trabalho do juiz Sérgio Moro está mais vivo hoje do que estava quando começou. O estado de direito agradece.

DIRETO AO PONTO


Disfarçado de José Eduardo Cardozo aos domingos, o ministro da Justiça foi passear na Avenida Paulista. Descobriu o Brasil.



CPMF


Carlos Chagas
O VÔO DA DILMA.
Voltaire surpreendeu amigos e admiradores ao declarar que invejava duas coisas, nos pássaros: a ignorância  diante dos acontecimentos futuros e daquilo   que se dizia  a respeito deles.
Com todo o respeito, mas ao mandar anunciar a  nova CPMF, a presidente Dilma não conseguiu prever a avalancha de rejeições por parte dos políticos, empresários, trabalhadores e até ministros de seu governo?  Em paralelo, ignora o que o país inteiro anda falando dela, depois de mais essa proposta absurda  e  deletéria?
Em meio à crise que leva o Brasil para as profundezas, Madame imaginou que conseguiria sensibilizar a opinião pública para aceitar mais  um imposto sobre  cheques expedidos para pagamento de outros esbulhos? Por acaso deixou de considerar que contra a sua proposta seria formada uma frente ampla de protestos?
A  gente fica pensando até onde voará essa ave  perdida nos céus do Brasil. Provenham dela ou do ministro  Joaquim Levy, cada proposta para conter a crise assemelha-se a nova ascensão nas  nuvens da  insensatez.  Da redução de direitos trabalhistas ao corte nos salários como forma de evitar o desemprego, do aumento de encargos financeiros para as empresas à elevação dos juros, só falta mesmo revogar a Lei Áurea.  A cada semana multiplica-se o número  de desempregados.  Já são oito milhões e meio, conforme números maquiados pelo próprio governo.
O déficit de moradias populares  só não é maior do que a falta de atendimento na saúde pública. A inflação encosta nos dois dígitos, a produção cai enquanto cresce a importação de supérfluos.
Não se debitará exclusivamente a Dilma o conjunto de dificuldades que nos assolam, mas se ela continuar voando corre o risco de desaparecer na estratosfera.
GOVERNADORES EM PÂNICO
Apesar de partidária e regionalmente dispersos, os governadores parecem próximos de uma articulação capaz de poupar-lhes os mandatos. Porque do  jeito que  as coisas vão não sobrará nenhum, dos candidatos à reeleição aos já  reeleitos, agora imaginando uma cadeira de senador. As eleições de 2018 constituem preocupação nem tão  longínqua assim. Realizadas hoje, por hipótese, não poupariam nenhum. Como recuperar-se?  Ficando longe de Brasília...

DIÁRIO DO PODER - CLAUDIO HUMBERTO


Em resposta à saída do vice-presidente Michel Temer da articulação política do governo, a presidente Dilma vai instituir um “grupo de trabalho” para acompanhar a distribuição de cargos e a liberação de emendas parlamentares. Em reunião de coordenação política, Dilma reconheceu que os cargos prometidos não chegaram à base de apoio do governo: houve acordo com a cúpula dos partidos aliados, mas os parlamentares não foram contemplados. É o maior motivo da crise.
O governo prometeu fazer um levantamento, por parlamentar, para saber o que está emperrado. Mas o ceticismo é grande na base.
Dilma pretende conter a insatisfação de deputados e senadores da base aliada e retomar o diálogo com o Congresso.
Foi motivo de piada o escolhido por Dilma para coordenar a liberação dos cargos: o ministro Aloizio Mercadante fará acompanhamento.
O descumprimento de acordos, como a liberação de cargos, foi um dos motivos pelos quais o vice-presidente abandonou a articulação política.
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Responsável por forjar a modalidade “político poste”, o ex-presidente Lula se depara com a perda de seu capital político. A declaração, na sexta, de que Lula volta em 2018 “se necessário” não espantou a oposição. No auge da popularidade, em 2010, Lula sacou a então ministra Dilma, que foi eleita e reeleita presidente, mas os postes de Lula, acossado por uma série de escândalos do PT, perderam luz.
No Recife, em 2012, Lula abandonou o fiel escudeiro Humberto Costa (PT) para não se vincular à derrota certa para Geraldo Júlio (PSB).
Em Minas, Lula engoliu a aliança entre petistas e tucanos que reelegeu Márcio Lacerda (PSB). Foi considerada uma vitória de Aécio Neves.
Em 2014, perderam os candidatos lulistas Alexandre Padilha (SP), Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Armando Monteiro (PE).
O repentino retorno do “fantasma” da CPMF, o imposto sobre cheques, em meio à mais grave crise brasileira do milênio, só serviu para uma coisa: trocar a discussão no Congresso de impeachment para impostos. O governo adorou, mas nem o PT apoia a proposta de Dilma.
A vontade expressa de Lula de voltar a ser candidato a presidente, em 2018, a mais de três anos da eleição, também é assunto na Esplanada: muitos estranharam a estranha antecipação e não engoliram a lorota.
Alas do PT falam línguas diferentes. A facção “Mensagem ao Partido”, do deputado Alessandro Molon (RJ), apoia o movimento “Fora, Cunha”, contra a orientação da facção majoritária de Lula, que prega “cautela”.
“O governo Dilma quer arrumar um sócio para a crise, quer dividir a responsabilidade”, afirma o deputado Paulinho da Força. Segundo ele, o Solidariedade não desembarcará do apoio a Eduardo Cunha.
Quem segura o PSB com um pé na base de apoio do governo Dilma é o senador Fernando Bezerra (PE). Mas até ele já não tem força para segurar a bancada. As principais vozes da insatisfação são Rodrigo Martins (PI), Tereza Cristina (MS) e Luciano Ducci (PR), na Câmara.
Aldo Rebelo pode deixar o ministério de Ciência e Tecnologia para abrigar aliados espinhosos do governo. O acerto ainda engatinha, mas vem sendo costurado entre Planalto e a cúpula nacional do partido.
A Função Comissionada de Coordenação de Curso foi criada por Dilma em 2012 com 4,3 mil cargos, mas, em apenas três anos, já dobrou de tamanho e tem hoje 8,7 mil vagas de confiança.
O vice-presidente Michel Temer reclamava com empresários do sectarismo do PT. Segundo ele, o partido de Dilma não admite dividir o protagonismo com aliados. E Aloizio Mercadante adora boicotá-lo.

... o Brasil vai superar a crise com “amor no coração”, segundo Dilma, mas sem dinheiro, sem emprego e sem estabilidade.

30 de ago de 2015

O CHEFE


Índice

A VERDADE QUE A MÍDIA NÃO MOSTRA.BLOGSPOT.COM.BR

A alegação dos esquerdopatas é que se não gerar essa outra forma de arrecadação ocorrerá barbaridades no SUS.
      
  
SEGUE A RESPOSTA A ESSA ABERRAÇÃO / EXCRESCÊNCIA:
  
   
  
Antes da CPMF, e mesmo durante o tempo da vigência da CPMF já havia BARBÁRIE no SUS!
  
SEMPRE HOUVE BARBÁRIE NO SUS.
  
Desde que esse SUS existe ele é assim.
 
E essa barbárie não se deve por falta de recursos, se deve AOS DESVIOS DE RECURSOS.
  
Não falta dinheiro no Brasil.
O que falta é vergonha na CARA!
  
O que precisa é PARAR DE ROUBAR, parar de enviar dinheiro pra Cuba, pra Angola, Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua, Argentina, Moçambique, e outros lugares que a gente nem sabe.
E claro, parar de roubar para os próprios partidos e empresas ligadas a eles, bem como para militantes, MST, sem teto, black bloc, gaysismos, feminismos, Foro de SP, e muito mais...

Parem de roubar e de gastar mal os recursos, DIMINUAM O TAMANHO DO ESTADO, acabem com os cargos comissionados e verbas de gabinete de parlamentares, acabem com cargos públicos inúteis, ENXUGUEM a máquina administrativa, reduzam os salários dos juizes, promotores, desembargadores, e parlamentares, diminuam o número de ministérios, TOMEM TODAS ESSAS MEDIDAS que sobrará dinheiro para o Brasil ter o melhor sistema público de saúde do UNIVERSO!

Não falta dinheiro.
Falta pessoas decentes para governar esse país!

E quem não concordou com o que eu disse aqui que MORRA!!
 
  
   
   
 
   
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PIXULECO

SANATÓRIO GERAL

Farsante sem cura.

“Não acredito em impeachment da presidente Dilma. Acredito que as dificuldades que nós estamos passando agora serão vencidas na medida que a economia comece a se recuperar e os programas anunciados pela presidenta Dilma comecem a dar resultado”.

Lula, nesta sexta-feira, na entrevista à rádio Itatiaia, recomendando aos brasileiros que tenham paciência e esperem sentados os efeitos positivos de programas econômicos que não existem.

OPINIÃO

J. R. Guzzo: Um Brasil que nunca existiu até agora

J.R.GUZZO: UM BRASIL QUE NUNCA EXISTIU ATÉ AGORA.


Publicado na versão impressa de VEJA
J. R. GUZZO
O Brasil pode estar ganhando muito mais do que perdeu com a descida da Petrobras aos nove círculos do inferno para onde foi arrastada durante os três últimos governos da República. Nunca se roubou tanto da brava gente brasileira, embora se tenha roubado sempre ─ e provavelmente se continuará roubando enquanto o país, na prática, for propriedade do “Estado” e obedecer à sua regra número 1, pela qual é obrigatório, para quem quer produzir alguma coisa, pedir licença a quem não produz nada.
Mas há sinais concretos de que o espetacular surto de corrupção dos últimos anos, quando nossos atuais governantes decidiram transformar o uso privado do patrimônio público em programa, método e sistema de administração, está oferecendo uma oportunidade inédita ao Brasil do futuro ─ a de deixá-lo mais resistente do que jamais foi às epidemias de criminalidade oficial causadas pelos que mandam no governo, dentro e em volta dele, e que agora chegaram ao seu grau de intensidade máxima.

Essa recompensa será a passagem do país a uma situação até agora praticamente desconhecida na história brasileira: a de funcionamento pleno de um estado de direito no território nacional. O trabalho para isso está sendo feito numa modesta jurisdição local, a de Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara da Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Ninguém está dizendo aqui que o Brasil perdeu pouco, porque a verdade é que perdeu muito. Provavelmente nunca se saberá ao certo ─ a conta começa num número mínimo de 6 bilhões de reais, estimativa oficial da própria Petrobras para o prejuízo sofrido com esse redemoinho de corrupção que a empurrou para o precipício, e vai até cifras não mapeadas pela aritmética comum.
Mas, por maior que seja a perda, sempre será apenas dinheiro ─ e a sabedoria popular diz que tudo o que pode ser pago com dinheiro é barato. Caras, mesmo, são aquelas coisas que o dinheiro não consegue comprar. Uma das mais preciosas é a segurança trazida pelos regimes em que o cidadão vive, no dia a dia da vida real, sob o comando da lei. Não é possível haver civilização se não há estabilidade, e não é possível haver estabilidade sem um sistema judicial que funcione com clareza, para todos e durante o tempo inteiro. Onde a aplicação da lei é incerta, não há lei. Onde não há lei, não pode haver liberdades públicas ou indivi­duais, nem igualdade entre as pessoas, nem proteção verdadeira aos direitos de ninguém; não pode haver democracia.
O esforço do juiz Moro no processo do petrolão, junto com os procuradores federais e os agentes da PF, está colocando a sociedade brasileira sob o império da lei ─ the rule of law, como se diz no direito público dos Estados Unidos e da Inglaterra. Isso não tem preço. A força que realmente sustenta os procedimentos da Justiça Federal na Operação Lava-Jato é a obediência permanente à letra da lei por parte dos responsáveis pelo processo. Não adianta nada buscar a justiça se não há nessa busca o respeito às leis em vigor no país. Elas são as únicas que existem, e é com elas que o Poder Judiciário tem de trabalhar; combater a impunidade não autoriza ninguém a passar por cima do direito de defesa, da obrigação de provar claramente cada acusação feita e de qualquer regra escrita nos códigos da Justiça penal.
Agir dentro da lei ─ é o que o Judiciário federal está fazendo, e é por isso, justamente, que sua conduta está sendo tão decisiva para o avanço do estado de direito no Brasil de hoje. Os fatos, aí, são perfeitamente claros. Todas as decisões do juiz Moro, sem nenhuma exceção, estão sujeitas ao julgamento de tribunais que ficam acima dele; os advogados dos acusados têm o direito de recorrer a essas autoridades superiores contra qualquer dos seus despachos, e vêm fazendo isso desde que o processo começou. Em praticamente todos esses recursos as decisões de Moro foram confirmadas.
Seu trabalho está sendo vigiado o tempo todo pelos 27 desembargadores das oito turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, mais os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e, no fim da linha, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele despacha sob o olhar direto dos onze procuradores federais e dez delegados da PF, pelo menos, que dão expediente na Operação Lava-Jato ─ ao todo, contando com ele próprio, um exército de 93 pessoas. O que mais estaria faltando?
O processo do petrolão, na verdade, é o exato contrário do que têm afirmado desde o começo muitos dos advogados que lideram a defesa ─ mais, naturalmente, o governo e todo o seu sistema de apoio. Sua ideia-mãe, com variações aqui e ali, é que Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal estão criando um “regime de exceção” no Brasil, um “estado policial” que nega o direito de defesa, persegue cidadãos sem culpa formada, age com crueldade e prepara um golpe para a “volta da ditadura”. Estariam mancomunados para tirar a liberdade de empreiteiros de obras, diretores da Petrobras, doleiros, o tesoureiro nacional do PT e quem mais estiver sendo investigado por corrupção na Justiça Federal do Paraná. Como assim? Ninguém explica, pois não dá para explicar como seria possível montar uma conspiração secreta com a participação de quase 100 pessoas sem que ninguém falasse nada.
É incompreensível, também, alegar arbitrariedade, violência contra os acusados ou descaso com a produção de provas quando nada menos que 28 cidadãos, todos altamente postados na vida, concordaram até agora, com a plena assistência de seus advogados, em confessar suas culpas, devolver dinheiro ganho ilegalmente e denunciar cumplicidades nos delitos que praticaram. Réus já receberam sentenças das quais não vão apelar. Mais: a “delação premiada”, que levou os envolvidos a colaborar com a Justiça para aliviar suas penas, só existe porque foi criada por lei. Não é uma lei da “ditadura” ou do ex-­presidente Fernando Henrique ─ é a Lei 12850, sancionada em 2013 por ninguém menos que a própria presidente Dilma Rousseff, que ainda na campanha eleitoral do ano passado a apresentava como uma das suas grandes realizações e hoje se diz indignada com ela.
Uma discreta informação surgida no noticiário recente talvez seja a comprovação mais luminosa, pois também é a mais simples, da mudança real que o avanço do estado de direito está produzindo no Brasil. O empresário Emílio Odebrecht, segundo a notícia, queixou-se aos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique, em conversas particulares, por não estar conseguindo fazer nada pela libertação de seu filho Marcelo, acusado de corrupção na Petrobras e preso há dois meses em Curitiba. Lula e FHC disseram-lhe palavras de consolo ─ e isso foi tudo que puderam fazer. Não é preciso pensar mais do que dois minutos para ver que a ação da Justiça está fazendo aparecer um país que jamais existiu antes por aqui.
A Odebrecht é o quarto maior grupo empresarial do Brasil; faturou perto de 34 bilhões de dólares em 2014, emprega cerca de 170 000 pessoas diretamente e influi nos negócios de centenas de outras empresas. Desde quando um dos empresários mais potentes do Brasil, íntimo do primeiríssimo escalão do poder, fala com dois ex-presidentes da República e não consegue tirar o próprio filho da cadeia? Não é assim que este país vem funcionando há 500 anos. Temos leis que não acabam mais ─ mas para que servem se não são aplicadas sempre, por igual e para todo mundo? A Rússia comunista também tinha belíssimas leis ─ previam até a liberdade de imprensa, o voto livre e a independência de poderes. E daí? Lei não é justiça.
Só poderá haver esperança de uma sociedade justa se estiver em funcionamento genuíno um sistema judiciário independente, previsível e capaz de aplicar a lei sempre da mesma maneira ─ e em que os donos do poder não possam demitir os juízes que os incomodam. É o que está acontecendo no petrolão. Marcelo Odebrecht não está preso porque é rico e preside uma empresa gigante. Está preso porque a Justiça, com apoio em fatos, investiga quanto ele está devendo ao Código Penal.
O tiroteio disparado contra Sérgio Moro é uma das mais agressivas campanhas em favor da negação da Justiça que o Brasil já conheceu. É também a comprovação de quanto a ideia de viver sob o império da lei é inaceitável para as forças que mandam na vida pública brasileira. Trata-se do condomínio formado por coronéis da política, que operam nas grandes capitais e andam de jatinho, mas continuam dentro do seu carro de boi mental de sempre, por empresas que vivem de fazer negócios com o governo e por toda a extensa população de parasitas cujo bem-estar material depende, de um jeito ou de outro, da máquina pública. São representados hoje, melhor do que nunca, pelo governo do PT, seu aliado, sócio, protetor e protegido ─ e para manterem o fazendão que chamam de “Estado” estão convencidos de que tudo serve.
Vale, por exemplo, dizer que o combate à corrupção na Petrobras está fazendo o Brasil perder “1% do PIB”, como descobriu a presidente Dilma. A Lava-Jato não pode “paralisar” a economia brasileira, dizem lideranças do PT e do governo ─ por essa maneira de ver as coisas, a economia só crescerá se a ladroagem estiver liberada. A delação de um dos acusados, algum tempo atrás, foi vista como uma manobra internacional para “prejudicar a viagem da presidente aos Estados Unidos”. O ex-presidente Lula compara o combate judicial à corrupção com a perseguição aos judeus na Alemanha nazista.
Vale tudo, também, na tentativa permanente de denunciar o juiz, procuradores e policiais que investigam o petrolão como delinquentes dispostos a violar a lei para satisfazer a “opinião pública”. Personalidades tidas como juristas de elevado saber mostram-se tão convencidas de suas próprias certezas que não pensam mais direito no que estão falando. Uma delas, recentemente, sustentou que o juiz Moro é “um cidadão do sul com volúpia para prender pessoas” ─ e que as confissões dos acusados estão sendo feitas “sob tortura”.
No seu entender, o sujeito que “está acostumado com um bom padrão de vida e é posto numa sala que não tem nem privada”, como ocorre com os empreiteiros e barões da Petrobras presos em Curitiba, “está sendo torturado”. Para aperfeiçoar seu argumento, disse que um preso é um preso, e outro preso é outro preso. “Se você viveu numa favela”, comparou, dá para aguentar uma cela miserável; com um doutor já não é a mesma coisa. Que mais seria preciso para comprovar a angústia do Brasil velho com a mudança ora em execução pela Justiça Federal?
O autor desses pensamentos, enfim, parece ter falado por todos os que combatem os processos do petrolão ao afirmar que “nem no tempo da ditadura” houve tanto desrespeito à lei numa investigação criminal. É mesmo? Se os que dizem isso tivessem um dia levado um bom inquérito policial-militar no lombo, notariam bem depressa as diferenças entre uma época e outra; saberiam, também, que uma cela no DOI­-Codi não tem absolutamente nada a ver com o xadrez da PF de Curitiba.
É um bom sinal para o Brasil que, após um ano inteiro de esforço, tenha dado resultado zero a tentativa de demonstrar que não há corrupção no governo, ou só um pouquinho, e que tudo não passa de uma armação contra os interesses populares. A campanha fracassou porque sempre foi uma missão impossível ─ pretendeu convencer a maioria da população a acreditar que os reis não estão nus, e essa não é uma opção disponível. O trabalho do juiz Sérgio Moro está mais vivo hoje do que estava quando começou. O estado de direito agradece.

CHUCHU

'Temos que nos livrar dessa praga que é o PT', diz Geraldo Alckmin

IMPOSTO

Após reunião com ministros, Dilma desiste de propor a volta da CPMF.

Presidente avaliou que é melhor avaliar o financiamento da saúde com calma, a partir de um debate com a sociedade.

Lula diz que CPMF não devia ter sido extinta.

Ex-presidente sugeriu a ministro da Saúde buscar apoio dos governadores a favor do imposto.